TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você (o "Titular") concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para maiores informações, acesse a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.
Ao manifestar seu consentimento, o Titular consente e concorda que a Plataforma GiftyBack, detida e administrada por Office System Informática Ltda., pessoa jurídica brasileira de direito privado, com sede na Cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Alberto Torres, nº 550, 2º andar, Bairro Centro, CEP: 95900-188, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 73.766.255/0001-33, e-mail comercial@officesystem.com.br, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Plataforma GiftyBack fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
- Nome completo.
- Data de nascimento.
- Gênero.
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
- Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito (para algumas funcionalidades).
- Endereço de cobrança do cartão de crédito (para algumas funcionalidades).
- Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Plataforma GiftyBack.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
- Possibilitar que a Plataforma GiftyBack identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
- Possibilitar que a Plataforma GiftyBack elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
- Possibilitar que a Plataforma GiftyBack envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
- Possibilitar que a Plataforma GiftyBack estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
Compartilhamento de Dados
A Plataforma GiftyBack fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A Plataforma GiftyBack responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Plataforma GiftyBack comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Plataforma GiftyBack poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Plataforma GiftyBack, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à a Plataforma GiftyBack continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos seus dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Plataforma GiftyBack, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma GiftyBack realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a Plataforma GiftyBack ou simplesmente utilizando o formulário de descadastramento abaixo.